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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 5.854,27

Autor

FRANCISCA ODANIA DE LIMA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CHICAO (CHICAO VEICULOS)

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERENI PIROLI BAZIQUETO· OAB MA 10146· CPF 859.***.***-91

Autor:

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE· OAB MA 15709· CPF 501.***.***-20

Autor:

SIMONE TEREZINHA RODER COSTA· OAB MA 17431· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de CHICAO (CHICAO VEICULOS) em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE TEREZINHA RODER COSTACPF

Advogados

Autor:

ERENI PIROLI BAZIQUETO· OAB MA 10146· CPF 859.***.***-91

Autor:

SIMONE TEREZINHA RODER COSTA· OAB MA 17431· CPF 008.***.***-35

Autor:

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE· OAB MA 15709· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

Reu

FRANCISCO AVELINO DE SOUSA

ANANIAS ALCANTARA DE ARAUJO

JOSE ALCANTARA DE ARAUJO NETO

Advogados

Reu:

ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS· CPF 022.***.***-79

Reu:

NEILIANNY CARLA VIEIRA OLIVEIRA· CPF 874.***.***-00

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Reu:

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA· CPF 033.***.***-83

Outros

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· OAB CE 031251

Último movimento: Conclusos (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS ALCANTARA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS ALCANTARA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· CPF 002.***.***-73

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANANIAS ALCANTARA DE ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· OAB CE 031251

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· OAB CE 031251

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARIA BRITO DE SOUZACPF

Reu

CHICAO

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Outros

ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO· OAB AC 5080

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE SANTOS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ODAIR JOSE SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240205586NSR2 (26/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INES FREITAS DE MELOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS· OAB AM 12199· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RODRIGUES

INES FREITAS DE MELOCPF

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Advogados

Autor:

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS· OAB AM 12199· CPF 017.***.***-50

Reu:

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS· OAB AM 12199· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6005113-89.2025.8.03.0002. REQUERENTE: INES FREITAS DE MELO, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtu... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 11.870,95

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

CINALDO CONCEICAO DOS REISCPF

FRANCISCO NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 11.870,95

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO NUNES DOS REISCPF

CINALDO CONCEICAO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

Reu

CINALDO CONCEICAO DOS REISCPF

FRANCISCO NUNES DOS REIS

Advogados

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Reu:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000419-11.2018.8.03.0008. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A EXECUTADO: CINALDO CONCEICAO DOS REIS, FRANCISCO NUNES DOS REIS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AILTON NERI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SOARES DA SILVA NETO· OAB BA 51972· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (02/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIO DANILO VELLOSO CALASANSCPF

Reu

CHICAO

ANDRE

Outros

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA em 17/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

15/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESADO DABAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO OLIVEIRA FONTANA

Advogados

Reu:

TALITA DUARTE MICHELI· OAB BA 44654· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO· OAB BA 21094· CPF 780.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Paulo Oliveira Fontana Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094) Terceiro Interessado: Valdinei Vieira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Pelo presente, em cumprimento de Ato Ordinatório, fica INTIMADO o(a) DR(A). TALITA DUARTE MICHELI – OAB/BA 44.654, advogada do(a) acusado(a), para ter ciência da Sentença ID 461954889. Santa I... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ITAPITANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDISON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

HIRTON TELES MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GILMANNY MELO DE QUEIROZ· OAB BA 22648· CPF 522.***.***-15

Reu:

JORGE AUGUSTO SANTANA DIAS· OAB BA 7565· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Edison Ferreira Dos Santos Júnior Advogado: Gilmanny Melo De Queiroz (OAB:BA22648) Reu: Hirton Teles Morais Dos Santos Advogado: Jorge Augusto Santana Dias (OAB:BA7565) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000141-62.2010.8.05.0128 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério... (02/12/2024)

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