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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

07/12/2019

Valor

R$ 1.289.728,10

Autor

MARISELMA VIANA BRITOCPF

GERALDO BRAGA DOS REISCPF

Reu

RENATA MALENZA

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

PODIUM MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

; LUCAS AKAHORI DO COUTO

3G TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ISAAC SILVA DE LIMA· OAB BA 31461· CPF 027.***.***-01

Reu:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· OAB ES 4748· CPF 705.***.***-78

Reu:

FELIPE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· OAB ES 26988· CPF 120.***.***-08

Reu:

CAROLINE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· OAB ES 27848· CPF 120.***.***-50

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2019

Distribuição

07/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 41.878,51

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ MOREIRA· OAB ES 14782· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

LUIZ MARCOS VILLAS BOAS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO· OAB ES 9954· CPF 077.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CORCOVADO GRANITOS LTDA APELADO: LUIZ MARCOS VILLAS BOAS e outros (2) RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA AO DETRAN. RESPONSA... (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ MARCOS VILLAS BOAS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO· OAB ES 9954· CPF 077.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS

AZZURRA GRANITI EIRELI - MECNPJ

ROGERIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA NEVES· OAB ES 10140· CPF 031.***.***-48

Reu:

ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA· OAB ES 13633· CPF 094.***.***-98

Reu:

KARLA DENISE HORA FIORIO· OAB ES 13273· CPF 092.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de CORCOVADO GRANITOS LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACPF

Reu

AZZURRA GRANITI EIRELI - ME

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICA FERREIRA NEVES· OAB ES 10140· CPF 031.***.***-48

Autor:

ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA· OAB ES 13633· CPF 094.***.***-98

Autor:

KARLA DENISE HORA FIORIO· OAB ES 13273· CPF 092.***.***-98

Reu:

ERICA FERREIRA NEVES· OAB ES 10140· CPF 031.***.***-48

Reu:

ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA· OAB ES 13633· CPF 094.***.***-98

Reu:

KARLA DENISE HORA FIORIO· OAB ES 13273· CPF 092.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDACNPJ

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANA PAULA WOLKERS MEINICKE· OAB ES 009995· CPF 051.***.***-07

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CORCOVADO GRANITOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA... (05/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486302/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Reu:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019335852022402500120240604123648 (04/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDACNPJ

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDACNPJ

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CORCOVADO GRANITOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SERVICO NACI... (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDACNPJ

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDACNPJ

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Recursos MineraisDomínio Público+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 209.292,25

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PATRÍCIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO· OAB RJ 211267· CPF 147.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDACNPJ

CORCOVADO GRANITOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO· OAB RJ 211267· CPF 147.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92 (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.508,09

Autor

LARISSA MARQUES BARBOZACPF

RAMON DIAS MARTINSCPF

Reu

PAINEIRAS-CORCOVADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES BARBOZA· OAB ES 36971· CPF 155.***.***-64

Reu:

VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA· CPF 142.***.***-45

Reu:

DEANA WEIKERSHEIMER· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.508,09

Autor

LARISSA MARQUES BARBOZACPF

RAMON DIAS MARTINSCPF

Reu

PAINEIRAS-CORCOVADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES BARBOZA· OAB ES 36971· CPF 155.***.***-64

Reu:

VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA· CPF 142.***.***-45

Reu:

DEANA WEIKERSHEIMER· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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