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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 991.643,08

Autor

COMERCIAL DA BAIXADA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMERCIAL DA BAIXADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Autor:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Autor:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

VINICIUS MAURO TREVISAN· OAB SP 197208· CPF 279.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

R$ 99.164.308,00

Autor

COMERCIAL DA BAIXADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 26171 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2704 (28/10/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 223.085,11

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL DA BAIXADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TREVISAN· OAB SP 153799· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 725.505,50

Autor

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MOV BAIXADA COMERCIAL LTDACNPJ

ADIEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Reu:

JOSE ROBERTO CORTEZ· OAB SP 20119· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2023 (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MOV BAIXADA COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO CORTEZ· OAB SP 20119· CPF 199.***.***-04

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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