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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 26.288,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 946,62

Último movimento: Decorrido prazo de LANCHONETE DARDANELLOS LTDA em 08/02/2024 23:59. (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 946,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIR ALVES DE ANDRADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LANCHONETE DARDANELLOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001151-07.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LANCHONETE DARDANELLOS LTDA Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de LANCHONETE DARDANELLOS LTDA. A Fazenda Pública Estadual manifestou-se informando pela extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA. (Id. 134170105). Os autos viera... (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da CausaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

LANCHONETE DARDANELLOS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (09/02/2024)

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