COMERCIAL DE ALIMENTOS CBL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.999,25

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 4.999,25

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

CBL - COMERCIAL BRASILEIRA DE LARVICULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOCPF

RAUL AMARAL JUNIOR

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVESCPF

Reu

RMS REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

RMS REPARACAO E MANUTENCAO DEEQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES· OAB CE 45338· CPF 607.***.***-78

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

YAN WELLERSON DE AGUIAR ALVES· OAB CE 45338· CPF 607.***.***-78

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 16.862,40

Autor

MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOSCNPJ

Reu

CBL ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Autor:

EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 37210· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202875753 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 16.862,40

Autor

CBL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOSCNPJ

MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Reu:

EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 37210· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu

CBL ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Autor:

EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 37210· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Reu:

EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 37210· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS e outros RECORRIDO: CBL ALIMENTOS S/A. De ordem do MM. Juiz de Direito Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, titular desta Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu, CERTIFICO que, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL, designada para o dia 16/06/2026 14:00hs, nesta Unidade do Juizado Especia... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu

CBL ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Autor:

EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 37210· CPF 026.***.***-07

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Reu:

EDIPO PEREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 37210· CPF 026.***.***-07

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

Reu

JOSE ROMILDO F MARTINS

Advogados

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARIA IREULENE DE ANDRADE· OAB CE 7889· CPF 071.***.***-00

Reu:

MARIA IREULENE DE ANDRADE· OAB CE 7889· CPF 071.***.***-00

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CBL ALIMENTOS S/A REU: JOSE ROMILDO F MARTINS DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0150675-08.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Trata-se de ação monitória em que são partes as pessoas a... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

Reu

JOSE ROMILDO F MARTINS

Advogados

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARIA IREULENE DE ANDRADE· OAB CE 7889· CPF 071.***.***-00

Reu:

MARIA IREULENE DE ANDRADE· OAB CE 7889· CPF 071.***.***-00

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CBL ALIMENTOS S/A REU: JOSE ROMILDO F MARTINS DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0150675-08.2015.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Trata-se de ação monitória em que são partes as pessoas a... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CBL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36599914 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CBL ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3006949-75.2022.8.06.0001. Embargante: ESTADO DO CEARÁ Embargado: ALVOAR LÁCTEOS NORDESTE S.A. (sucessora de CBL ALIMENTOS S/A) Ementa: Direito processual civil e tributário. Embargos de declaração em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS. Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Não incidência. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. E... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CBL ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3006949-75.2022.8.06.0001. Embargante: ESTADO DO CEARÁ Embargado: ALVOAR LÁCTEOS NORDESTE S.A. (sucessora de CBL ALIMENTOS S/A) Ementa: Direito processual civil e tributário. Embargos de declaração em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS. Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Não incidência. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. E... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARIA IREULENE DE ANDRADE· OAB CE 7889· CPF 071.***.***-00

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARIA IREULENE DE ANDRADE· OAB CE 7889· CPF 071.***.***-00

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos. Indefiro, por ora, as novas pesquisas de endereço. Considerando que o endereço informado situa-se em comarca diversa, intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias à expedição de carta precatória para citação da ré no endereço já indicado nos autos. Expedientes necessários. Juiz (a) de Direito (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (20/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 54.525,84

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 54.525,84

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

Reu

FLAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO· OAB SP 386789· CPF 825.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST· OAB PB 14325· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

Reu

FLAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO - ME

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO· OAB SP 386789· CPF 825.***.***-00

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO· OAB SP 386789· CPF 825.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST· OAB PB 14325· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CBL ALIMENTOS S/A

Reu

FLAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO - ME

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO· OAB SP 386789· CPF 825.***.***-00

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO· OAB SP 386789· CPF 825.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST· OAB PB 14325· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850097-95.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judic... (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 15.488,08

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACNPJ

Reu

MERCADINHO ROSARINHO LTDACNPJ

JANAINA MARINHO DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO· CPF 825.***.***-00

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARCELA PINHEIRO LEITE DE MEDEIROS· CPF 004.***.***-31

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALVOAR LACTÉOS NORDESTE S/A em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.368.218,41

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACNPJ

CBL ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (14/06/2026)

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