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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA LTDACNPJ

Outros

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (22/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 135.110,79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA & MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 135.110,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA & MARTINS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCOS BARCELOS NEVES· OAB RS 068867· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01 (24/06/2023)

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