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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 14.063,05

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DF LTDACNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA MOURA LTDA ME

JOSE MOURA FILHOCPF

Último movimento: Publicado Decisão em 10/03/2026. (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 382.142,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIORCPF

DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR DE CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS AMARAL· OAB DF 11731· CPF 358.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO (04/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2000

Distribuição

07/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

17/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

17/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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