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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 14.369,83

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DUBOM LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 3.576,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DUBOM LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 580.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, ALCIRENE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0021381-47.2016.8.03.0001 (PJe)... (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 580.000,00

Autor

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULACPF

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

DUBOM COMERCIAL LTDACNPJ

TECONAP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Reu

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 580.000,00

Autor

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (22/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULACPF

Reu

AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DUBOM COMERCIAL LTDA

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

TECONAP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Replica) (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULACPF

Reu

AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DUBOM COMERCIAL LTDA

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

TECONAP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021381-47.2016.8.03.0001. REQUERENTE: LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVA, RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA REQUERIDO: HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHO, AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DUBOM COMERCIAL LTDA, TECONAP S/A DECISÃO 1. Ciente sobre os termos da decisão liminar proferida nos... (23/06/2026)

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