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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 733.331,20

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL MANGANES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 733.331,20

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL MANGANES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 4.370,60

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL MANGANES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.935,31

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MANGABAS AGROPECUARIA LTDA.CPF

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 15.599,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 15.599,97

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SONORA

Reu

MANGABAS AGROPECUARIA LTDA.CPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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