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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.005,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MUNDIAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 2.382,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MUNDIAL ALIMENTOS LTDACNPJ

RENATA APARECIDA OGGIONICPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.151,53

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· OAB PB 28014· CPF 108.***.***-47

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (06/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 7.716,28

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 7.716,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (29/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.538,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762· CPF 839.***.***-04

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 5.313,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL CRISTOVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 320· CPF 003.***.***-49

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 25.408,24

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 15.072,64

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.886,68

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 5.660,45

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762· CPF 839.***.***-04

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2024)

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