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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 11.471,09

Autor

UNIAO

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO NEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 13.576,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 812.896,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ALBERO SILVA CAVALHEIROSCPF

OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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