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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL CALCADOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

31/01/2002

Valor

R$ 17.322,77

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

COMERCIAL DE CALCADOS LTDACNPJ

BENEDITO MARTINS FERREIRACPF

BENEDITO AMANCIO RIBEIROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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