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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

17/10/2000

Valor

R$ 16.578,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO BARRETOCPF

MAX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2003

Distribuição

23/06/2003

Valor

R$ 13.312,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO BARRETOCPF

MAX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 26.284,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENEAS MANOEL BARRETOCPF

MARIO BARRETOCPF

MAX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

26/11/2003

Valor

R$ 5.525,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MARIO BARRETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO BARRETOCPF

MAX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 11.251,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAX COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MARIO BARRETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

11/03/2005

Valor

R$ 448,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 848,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANACPF

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIACPF

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Reu:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 840,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMARCIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59. (01/05/2026)

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