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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

20/04/1999

Valor

R$ 2.312,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SILVIA TERESA SOUSA MENDESCPF

ROMELSON ROBSONCPF

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

22/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LDM PARTICIPACOES LTDACNPJ

LDM CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

KARIELLO SOUSA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

KARIELLO SOUSA COELHOCPF

LDM PARTICIPACOES LTDACNPJ

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE MIRACEMA

LDM CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0015664-24.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS... (14/05/2026)

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