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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

20/04/1999

Valor

R$ 2.312,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SILVIA TERESA SOUSA MENDESCPF

ROMELSON ROBSONCPF

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

22/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE RACOES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 112.113,47

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL ELETRO PIO LTDA

GUSTAVO LOPES DOS SANTOSCPF

MARIA EDNA MORAIS NOGUEIRACPF

MARCIO JOSE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

GUILHERME CAMARA MARCHI· CPF 089.***.***-24

Reu:

FRANCISCO DA SILVEIRA COSTA JUNIOR· OAB MG 86221· CPF 033.***.***-65

Reu:

AROLDO MAURO RODRIGUES· OAB MG 56054· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL ELETRO'PIO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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