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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 52.480,12

Autor

NOVA GERACAO COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES LIMA· OAB SP 149315· CPF 163.***.***-10

Autor:

JANINE CARAPIA DARZE· OAB BA 26031· CPF 011.***.***-32

Autor:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB SP 397756· CPF 430.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA GERACAO COMERCIAL ELETRICA LTDA em 19/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 17.606,18

Autor

NOVA GERACAO COMERCIALCNPJ

Reu

PRICOL DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES LIMA· OAB SP 149315· CPF 163.***.***-10

Reu:

CLAUDIR AMBRA LIZOT· OAB SP 246249· CPF 313.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 19.371,15

Autor

MARCIA CHEVRAND SANCHESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS· OAB RJ 217363· CPF 147.***.***-86

Autor:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES· OAB RJ 196379· CPF 139.***.***-77

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEANDRO ANTUNES SOARES· OAB RJ 149545· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CHEVRAND SANCHES

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DESTAQUE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO ANTUNES SOARES· OAB RJ 149545· CPF 098.***.***-90

PEDRO EICHIN AMARAL· OAB RJ 97813· CPF 069.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Confirmada (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o ERJ para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

SOLANGE DIUNA MUSSALEMCPF

SAID GAZAL MUSSALEMCPF

Outros

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

LEANDRO ANTUNES SOARES· OAB RJ 149545· CPF 098.***.***-90

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 224059· CPF 127.***.***-50

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (30/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

FELIPE DIUANA MUSSALEMCPF

Reu

PEDRO EDUARDO MUSSALEMCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

COMPRE AQUI COMESTIVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

CILENE DO NASCIMENTO FIAUX· OAB RJ 201523· CPF 082.***.***-36

Reu:

JOAO ZANINE BARROSO· OAB RJ 211248· CPF 147.***.***-61

Reu:

JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE· OAB RJ 228748· CPF 147.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228 (15/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

PEDRO EDUARDO MUSSALEMCPF

COMPRE AQUI COMESTIVEIS EIRELICNPJ

Reu

FELIPE DIUANA MUSSALEMCPF

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

JOAO ZANINE BARROSO· OAB RJ 211248· CPF 147.***.***-61

Autor:

JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE· OAB RJ 228748· CPF 147.***.***-06

Autor:

CILENE DO NASCIMENTO FIAUX· OAB RJ 201523· CPF 082.***.***-36

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA

Reu

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Reu:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000256-48.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do E. TRF-2ª Região. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa. (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA

Reu

NOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Autor:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Reu:

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA· OAB RJ 127205· CPF 083.***.***-17

Reu:

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 160661· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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