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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

27/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ELIZABETH DE SOUZA MENDES RESENDE· OAB MG 163595· CPF 113.***.***-00

Autor:

FLAVIA BOMTEMPO BOTTI· OAB MG 165649· CPF 111.***.***-07

Reu:

MARTA ELIZABETH DE SOUZA MENDES RESENDE· OAB MG 163595· CPF 113.***.***-00

Reu:

FLAVIA BOMTEMPO BOTTI· OAB MG 165649· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Recebimento (27/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 13.332,16

Autor

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACNPJ

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· CPF 029.***.***-00

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACPF

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/12/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACNPJ

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

29/08/2002

Valor

R$ 13.332,16

Autor

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADACNPJ

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDACNPJ

MOVEIS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· CPF 029.***.***-00

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GLORIA SALETTE PEREIRA SALES em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA SALETTE PEREIRA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANA MARIA DOLAVALECPF

Outros

LUIS HELENO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MG 154910· CPF 903.***.***-00

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 64.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

MARIA FERNANDA VENANCIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

MARIA FERNANDA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

MARIA FERNANDA VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Autor:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759

Reu:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDA VENANCIOCPF

Reu

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Reu:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 9.540,00

Autor

ROBERTO BRESSAN DA SILVACPF

Reu

JOVENIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SILVA LOPES· CPF 077.***.***-27

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887· CPF 112.***.***-52

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

JAIRO TOLEDO CARVALHIDO· OAB MG 102399· CPF 044.***.***-12

Outros

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744· CPF 097.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEACIR JOSE DO CARMO

FABIANA TEIXEIRA GOMES

Reu

JOVENIR DA SILVACPF

ROBERTO BRESSAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLORIA SALETTE PEREIRA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744· CPF 097.***.***-90

Autor:

PAULA TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI· OAB MG 145362· CPF 067.***.***-10

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLORIA SALETTE PEREIRA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA SALETTE PEREIRA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOSE DALMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SALOMAO COSTA· OAB MG 153410

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014

Reu:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALMO DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014

Reu:

FELIPE SALOMAO COSTA· OAB MG 153410

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

ALZIRA DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Autor:

HELENO DIAS FONTES· OAB MG 91034

Autor:

LILIAN LEAL DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 175497

Reu:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITO BENILDES ALVES GOMESCPF

Reu

CLAUDIA REGINA GOUVEA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS· OAB MG 157744

Reu:

PAULO ROBERTO HENRIQUES BARROSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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