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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANA MARIA BACCARI KUHNCPF

RENATO KUHNCPF

ROBERTA KUHN DE LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE HUSNI· OAB SP 021111· CPF 076.***.***-87

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 030896· CPF 031.***.***-49

Reu:

LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO· OAB SP 182498· CPF 220.***.***-71

Reu:

REJANE KALIL· OAB SP 055589· CPF 765.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANA MARIA BACCARI KUHNCPF

RENATO KUHNCPF

ROBERTA KUHN DE LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE HUSNI· OAB SP 021111· CPF 076.***.***-87

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO· OAB SP 182498· CPF 220.***.***-71

Reu:

LUANA MOREIRA DE ALVARENGA· OAB SP 392597· CPF 411.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 121.046,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

MANOEL MARTINS

MARIA PATROCINIA MARTINS

+ 3 outros

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

AMANDA DOS SANTOS PRIANTI· OAB SP 449525· CPF 456.***.***-95

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

RENATA LATANSIO COSTA RIBEIRO· OAB SP 302165· CPF 364.***.***-54

Autor:

FLAINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 331808· CPF 312.***.***-17

Autor:

JORGE CARLOS SILVA ARITA· OAB SP 346710· CPF 965.***.***-25

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

JOSE ZARIF NETO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

JOSE ZARIF NETO

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

MANOEL MARTINS FILHO

JOANA MOYA MARTINS

DAVID MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 121.046,54

Autor

LUIZ GONZAGA CORREACPF

Reu

ISMENIA GOMES DE OLIVEIRA

JOSE ZARIF NETO

MANOEL MARTINS FILHO

CAROLINA FERRARI MARTINS

MANOEL MARTINS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA FLORES TIBYRICA· CPF 129.***.***-39

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 727.552,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Reu

INDUSTRIA GULLA DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

LILIAN ABDALLAH· CPF 218.***.***-90

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 065843· CPF 022.***.***-83

Reu:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Outros

FÁBIO CARUSO CURY· OAB SP 162385· CPF 257.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GULLA DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GULLA DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 065843· CPF 022.***.***-83

Autor:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Reu:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

LILIAN ABDALLAH· CPF 218.***.***-90

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 727.552,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INDUSTRIA GULLA DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

LILIAN ABDALLAH· CPF 218.***.***-90

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 065843· CPF 022.***.***-83

Reu:

PAULO RODRIGO CURY· OAB SP 126773· CPF 132.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA APARECIDA SANCHESCPF

PAULO JORGE ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SAO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEICAO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 162.986,16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SUNSHINE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

SANDRA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUNSHINE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

SANDRA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA· CPF 153.***.***-00

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 162.986,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

SUNSHINE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

SERGIO PAULO LIVOVSCHI· OAB SP 155504· CPF 116.***.***-05

Reu:

SANDRA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 35.313,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

AMBROSIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 35.313,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZENAIDE FERREIRA

AMBROSIO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Reu:

VIVIANE DE SOUZA LEME· CPF 318.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 3.195.812,00

Autor

GUAIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO DALLA· OAB SP 400233· CPF 416.***.***-61

Autor:

RICARDO MALTA CORRADINI· OAB SP 257125· CPF 308.***.***-95

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES· OAB SP 295446· CPF 342.***.***-83

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Reu:

LETICIA POGGI BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 408.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MALTA CORRADINI· OAB SP 257125· CPF 308.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MALTA CORRADINI· OAB SP 257125· CPF 308.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA POGGI BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 408.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUAIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MALTA CORRADINI· OAB SP 257125· CPF 308.***.***-95

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES· OAB SP 295446· CPF 342.***.***-83

Autor:

BRUNA RIBEIRO DALLA· OAB SP 400233· CPF 416.***.***-61

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL LINCOLN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847678/2025 (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL LINCOLN LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HOTEL LINCOLN LTDA

Advogados

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Informação (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL LINCOLN LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

Autor:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB SP 176426· CPF 213.***.***-02

Autor:

ANGELICA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 79945· CPF 074.***.***-96

Autor:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

Reu:

FABIO LOUSADA GOUVEA· OAB SP 142662· CPF 143.***.***-20

Reu:

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB SP 176426· CPF 213.***.***-02

Reu:

ANGELICA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 79945· CPF 074.***.***-96

Reu:

DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS· OAB SP 395389· CPF 393.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016977-59.2010.8.26.0053 (053.10.016977-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Hotel Lincoln Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP), ANGELICA M... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 14.705,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

GLAUCIA REGINA RAFFAI CUSTODIOCPF

RONALDO PAULO SOARES

ROLDAO PAULO SOARES

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· CPF 213.***.***-02

Reu:

JULIANO DE HENRIQUE MELLO· OAB SP 464716· CPF 396.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/03/2006

Valor

R$ 8.688,66

Autor

JOSE CARLOS ESPINOSA GIMENEZ E OUTROS (HERDEIROS DE YVONNE KALIL ESPINOSA)CPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YVONNE KALIL ESPINOSA (FALECIDA)

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY· OAB SP 111465· CPF 065.***.***-59

Autor:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Autor:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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