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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 39.511,32

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

COMERCIAL VENANCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1999

Distribuição

05/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

COMERCIAL VENANCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 276.052,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170785264 (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 276.052,00

Autor

VENANCIO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (04/12/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 72.568,11

Autor

EMILE VITORIA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

VENANCIO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 72.568,11

Autor

VENANCIO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

EMILE VITORIA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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