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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 138.925,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 255.038,82

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIZABETH ANTONOSANTICPF

Reu

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Outros

LATOYA KAROLYNA FERREIRA· OAB GO 46720

RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB GO 11145· CPF 517.***.***-49

ANA CLARA DIAS RODRIGUES· OAB GO 68284

Último movimento: Processo Arquivado (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 11.164,63

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO

Outros

MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO FILHO· OAB GO 27126· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido Prazo (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 1.269.516,48

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO· OAB GO 27126

Reu:

CRISTIANE FERREIRA CHAVES· OAB GO 51155

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Violação dos Princípios AdministrativosMonitória

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO FILHO· OAB GO 27126· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ Balcão Virtual WhatsApp: (61) 3605-6133 / E-mail: [email protected] Autos n°.: 0323220-96.2015.8.09.0164 Polo Ativo: CONSTRUTORA HABIL LTDA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> P... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

Reu

ABADIO GONCALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SÉRGIO DE ALMEIDA· OAB GO 23133

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO JARDIM DAS OLIVEIRAS DA CIDADE OCIDENTALCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PH PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

CONSTRUTORA HABIL LTDA.CNPJ

EJS RECUPERACAO AMBIENTAL LTDACNPJ

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

LATOYA KAROLYNA FERREIRA· OAB GO 46720

THAYS DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB GO 66800

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

NAIARA KATRINE MACHADO DO NASCIMENTO· OAB GO 55208

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2015

Distribuição

17/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA HABITE LTDA

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2025)

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