COMERCIAL EQUIPAMENTOS RHE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Outros

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 024777

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 019999

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LEANDRO COSTA VAZ· CPF 023.***.***-88

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 24777

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 24777

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAME... (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 27.448,24

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MELISE CEZIMBRA MELLO· OAB SC 029415

Autor:

GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA· OAB SC 031198· CPF 057.***.***-04

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Outros

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 022555· CPF 034.***.***-84

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 27.448,24

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 79.748.904,16

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA.CPF

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL MARTINS DE LIMA· OAB SP 308440· CPF 033.***.***-96

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Outros

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS· OAB SP 465842· CPF 375.***.***-35

GABRIELA COBRA E MONTEIRO· OAB SP 442611· CPF 027.***.***-80

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 29.920,00

Autor

IPJ PAULO CESAR SOUZA MOTTACPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Outros

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 29.920,00

Autor

IPJ PAULO CESAR SOUZA MOTTACPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 7.078,00

Autor

PAULO SERGIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 26038· CPF 021.***.***-60

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Outros

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 17202· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 7.078,00

Autor

PAULO SERGIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 26038· CPF 021.***.***-60

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 77.417,51

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 77.417,51

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 32.336,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosany Mazzoni Marques Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Agravado: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB: 22555/MS) Ciência às partes do reto Agravo em Recurso Especial nº 1417750-20.2023.8.12.0000/50002 Comarca de... (26/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY MAZZONI MARQUESCPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY MAZZONI MARQUESCPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Reu:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 26906· CPF 033.***.***-58

Reu:

SANDY HILLARY FREITAS SILVA· OAB MS 29392· CPF 062.***.***-54

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY MAZZONI MARQUESCPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANY MAZZONI MARQUESCPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 12.542,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 12.542,90

Autor

JANETE DOS ANJOSCPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALKER ALEXANDRE ALFONSO DOS SANTOS· OAB MS 22005· CPF 046.***.***-79

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIVINO APARECIDO PEREIRA DE MOURACPF

Reu

SERTãO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 4.874.013,79

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELETROLINE CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

ELETROLINE CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

ELETROLINE CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY BARBOSA NOLASCO· OAB MS 19173· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROLINE CONSTRUçõES E SERVIçOS TéCNICOS

Reu

ELETROLINE CONSTRUçõES E SERVIçOS TéCNICOS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAPHAEL CAETANO LEONE· OAB SP 295731· CPF 342.***.***-93

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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