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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RICARDO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RICARDO CARDOSO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RICARDO CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001200-54.2023.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RICARDO CARDOSO DA SILVA DECISÃO Verifica-se dos autos que ainda não houve produção da prova oral em juízo. Contudo, considerando a manifestação ministerial noticiando a impossibilidade de localização da vítima, bem como visando racionalizar a instrução processual e evitar diligências inócuas, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca d... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS CRUZCPF

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

DAIANE FRANCA DOS SANTOS

RODRIGO RODRIGUES DA SILVACPF

IVAN CARLOS SILVA LACERDA

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOREIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANO MARTINS VIDAL

ALAN OLIVEIRA SANDES

DURVAL VILAS BOAS BARBOSA

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ· OAB BA 37303· CPF 039.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 4.931,44

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Reu

ALEXANDRA KELLY MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELY DE FATIMA BRAGA DE FARIASCPF

Reu

SUELLEN PATRICIA BRAGA FARIASCPF

RONELLY MADSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB PB 14699· CPF 047.***.***-80

Autor:

CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA· OAB PB 25351· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (25/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEFA FLOR DE LIRA

JOAO BATISTA

Reu

MARIA ELSINEIDE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA· OAB RN 12841· CPF 071.***.***-07

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Reu:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA FLOR DE LIRACPF

JOAO BATISTA

Reu

MARIA ELSINEIDE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA· OAB RN 12841· CPF 071.***.***-07

Autor:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA· OAB RN 12841· CPF 071.***.***-07

Reu:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA FLOR DE LIRACPF

JOAO BATISTA

Reu

MARIA ELSINEIDE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA· OAB RN 12841· CPF 071.***.***-07

Autor:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA· OAB RN 12841· CPF 071.***.***-07

Reu:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SILVINHO ALVES DE SACPF

ANA LUCIA PAZ SOARESCPF

GLEICSON SOUZA MAGALHAES OU ALAN PATRICK SILVEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ODAIR JOSE DA SILVA· OAB RO 6662· CPF 497.***.***-87

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO· OAB RO 8103· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICSON SOUZA MAGALHAES OU ALAN PATRICK SILVEIRA DE SOUZA

GLEICSON SOUZA MAGALHAES

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIA PORTELLA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Autor:

JOCELAINE DUTRA PAINS· CPF 735.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO IOP· OAB RS 065174· CPF 428.***.***-87

Reu:

ANDRESSA DA SILVA ZANINI· OAB RS 125789· CPF 024.***.***-99

Reu:

JESSICA SOUZA TONIOLO· OAB RS 087333· CPF 011.***.***-62

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA· OAB RS 114296· CPF 018.***.***-02

Reu:

BRUNO JOSE IOP· OAB RS 118889· CPF 009.***.***-86

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229 (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA ALMEIDA DOS REIS, MENOR, REP. POR SUA MAE GENILDE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JAQUELINE DE LIMA GONZALES· OAB SE 660· CPF 213.***.***-88

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA· OAB SE 44· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Advogados

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005142-44.2016.8.14.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: HELENA FRANCO DO NASCIMENTO Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público e a defesa manifestaram-se na fase do art. 422 do CPP, ocasião em que requereram o cumprimento de diligências e a oitiva das testemunhas arroladas no ID 166835019 e 166834931. Vieram-me os autos conclusos para os fins do art. 423 do CPP. Obse... (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA FRANCO DO NASCIMENTO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

HELENA FRANCO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Autor:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 20751· CPF 685.***.***-68

Reu:

DAVID AGUIAR· OAB PA 020751· CPF 685.***.***-68

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