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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 79.035,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS NARDICPF

ROSELI DE FATIMA TOMASONICPF

OLINDA FRANCIONECPF

GENI DE FATIMA QUERINO MARIACPF

FRANCIONE & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO· OAB MT 14583· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 79.035,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS NARDICPF

ROSELI DE FATIMA TOMASONICPF

OLINDA FRANCIONECPF

GENI DE FATIMA QUERINO MARIACPF

FRANCIONE & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO· OAB MT 14583· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.602,58

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FRANCIONE & CIA LTDACPF

OLINDA FRANCIONECPF

GENI DE FATIMA QUERINO MARIACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Último movimento: Juntada de diligência (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP VIGESIMA PRIMEIRA DELEGACIA REGIONAL DE CURURUPU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECA SILVACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO DA SILVA

MARCOS EDUARDO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE MIGUELCPF

MAYRA ANDRADE DE MIGUEL POFFOCPF

DANIELA ALVES MIGUELCPF

FRANCIANE ALVES MIGUELCPF

GRAZIELLE ANDRADE MIGUELCPF

Reu

JOSE CELIO MIGUEL

ALBERTININHA ALVES ANDRADE

Outros

MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES· OAB RJ 141971· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Homologada a Transação (27/04/2026)

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