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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

06/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MARIA GONCALVES DE LIMACPF

ELIANE MARIA GONCALVES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO

Advogados

Autor:

JOAO SEVERINO SILVA· OAB PE 8669· CPF 010.***.***-91

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 12579· CPF 322.***.***-30

Reu:

EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 13611· CPF 145.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO SEVERINO SILVA em 18/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio DiretoCooperação InternacionalDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA MARIA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 13611· CPF 145.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 12579· CPF 322.***.***-30

Reu:

JOAO HENRIQUE MOROTO DE OLIVEIRA· OAB PE 22866· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MOROTO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio DiretoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 23.414,84

Autor

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interesses ou Direitos DifusosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 75.114,73

Autor

LEIDJANE MARIA SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Outros

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 344.326,50

Autor

ELIZABETE BARBOSA DE SOUSACPF

JOSE ARLINDO DE MOURACPF

LUZIA FERREIRA DE ARAUJOCPF

MARIA JOSE DE MOURA GOMESCPF

REJANE GOMES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Advogados

Autor:

THATIANA FERREIRA ALVES· OAB PE 55753· CPF 030.***.***-74

Autor:

IVONE MARIA DA SILVA· OAB PE 34330· CPF 715.***.***-49

Autor:

LIGIA NEVES DE FRANCA· OAB PE 47210· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 869.553,33

Autor

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Reu

SAVANDIR SABINO GOMESCPF

VALDECIR LOURENCO DA SILVACPF

ADJARDO MELO DA SILVA FILHOCPF

LUIS SEVERINO DA SILVACPF

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO EXECUTADO(A): SAVANDIR SABINO GOMES, VALDECIR LOURENCO DA SILVA, ADJARDO MELO DA SILVA FILHO, LUIS SEVERINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FREI DE MIGUELINHO/PE, devidamente... (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Reu

LUIS SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME ALVES DE MOURA JUNIOR· OAB PE 42572· CPF 054.***.***-32

Autor:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANTONIO ADEMILDO DA SILVA TABOSA· OAB PE 18027· CPF 704.***.***-49

Reu:

JOSE VICENTE SABINO DA SILVA· OAB PE 41730· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Outros

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 9.709,80

Autor

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Reu

LUIS SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME ALVES DE MOURA JUNIOR· OAB PE 42572· CPF 054.***.***-32

Autor:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANTONIO ADEMILDO DA SILVA TABOSA· OAB PE 18027· CPF 704.***.***-49

Reu:

JOSE VICENTE SABINO DA SILVA· OAB PE 41730· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.900,00

Autor

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ

Outros

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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