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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 46030

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EMBARGANTE: ORDEM DE FREI ORLANDO; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte embargante intimada para o recolhimento da importância de R$2.939,54 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscri... (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2022 (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 EMBARGANTE: ORDEM DE FREI ORLANDO; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5252441-37.2023.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Adv - RUSVEL BELTRAME ROCHA, ALCY ALVARES NOGUEIRA, ALCEU... (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 54.049,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - DENISE PITALUGA PARANHOS; LUCY PITALUGA PARANHOS; Apelado(a)(s) - ORDEM DE FREI ORLANDO; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (26/06/2023)

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