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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 44.124,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

SALTO GRANDE DO RIO COMERCIO DE EQUINOS LTDACPF

COMERCIAL FRIGONASA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49106674 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 38.700,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SALTO GRANDE DO RIO COMERCIO DE EQUINOS LTDACPF

ABIDAO MARTINS DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL FRIGONASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 467.108,07

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Outros

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Documento Digitalizado (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRIGONOVA LTDACPF

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2022 (07/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 467.108,07

Autor

FRIGONOVA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 24.578,81

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGONOVA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO· OAB MS 20998· CPF 039.***.***-64

Reu:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (09/03/2026)

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