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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 16.776,72

Autor

COMERCIAL GAMA LTDA - MECNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA· OAB RO 6536· CPF 849.***.***-49

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 3.981,75

Autor

COMERCIAL GAMA LTDA - MECNPJ

Reu

JULIANA FERNANDES NABARROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA· OAB RO 6536· CPF 849.***.***-49

Autor:

LARA LINO FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 118.***.***-20

Reu:

KAROLINE STRACK BENITES· OAB RO 7498· CPF 890.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

01/06/2019

Valor

R$ 44.999,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 44.999,55

Autor

ESTADO DO PARA

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Autor:

IVAN PEDRO WANZELLER GRANHEN· OAB PA 17933· CPF 804.***.***-30

Reu:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Reu:

IVAN PEDRO WANZELLER GRANHEN· OAB PA 17933· CPF 804.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LEAO SAUMA CASTELO BRANCO

Reu:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 100.488,39

Autor

FABIO AUGUSTO MARQUES LIMACPF

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA· OAB PA 21014· CPF 791.***.***-34

Reu:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Reu:

DACILVANIA DA ROCHA PORTELA· OAB PA 24719· CPF 928.***.***-34

Reu:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO MARQUES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

LUCIANA FLEXA DA SILVA· OAB PA 23662· CPF 853.***.***-68

Reu:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 100.488,39

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO MARQUES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO· OAB PA 21028· CPF 920.***.***-34

Autor:

DACILVANIA DA ROCHA PORTELA· OAB PA 24719· CPF 928.***.***-34

Autor:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA· OAB PA 21014· CPF 791.***.***-34

Reu:

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES· OAB PA 5612· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

WILSON FABRICIO CAMPOS DE SACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA GOMES FARIAS

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES FARIAS· OAB PA 24028· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0838565-76.2018.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GAMA LOPES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA· OAB PA 20622· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMERCIAL GAMA LOPES LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL. LEI ESTADUAL SUPERVENIENTE. MODULAÇÃO DE EFEITOS DO STF (TEMA 745). INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraçã... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PAULO TADEU ANDRADE FERREIRACPF

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SANTOS PEREIRA· OAB PA 27334· CPF 014.***.***-28

Autor:

GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA· OAB PA 20965· CPF 714.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 20561· CPF 744.***.***-00

Autor:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Autor:

MAYARA THAIS RIBEIRO PINA· OAB PA 23202· CPF 947.***.***-20

Reu:

WANDERSON FERREIRA MACHADO· OAB PA 17474· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL GAMA LOPES LTDA em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO TADEU ANDRADE FERREIRACPF

Reu

COMERCIAL GAMA LOPES LTDACNPJ

Outros

MAYARA THAIS RIBEIRO PINA· OAB PA 23202· CPF 947.***.***-20

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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