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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

[email protected]

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Outros

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800168/RO (2024/0440207-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ANTONIO ASSAIDE FAZOLIN ADVOGADO: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO004791 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410722019822001220250820125103 (20/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 4.565,00

Autor

VALTER AMORIM DE ALMEIDACPF

Reu

FRANK OLIVEIRA DIASCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 02/04/2025. (23/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 4.565,00

Autor

VALTER AMORIM DE ALMEIDACPF

Reu

FRANK OLIVEIRA DIASCPF

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 16.960,00

Autor

GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

Outros

PAULO REINERIO DE ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 8040· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159908926 (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORADA NOVACNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/02/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSACPF

FILIPE FERNANDES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Reu:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

FILIPE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206255/2026 (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSACPF

ADILANIA SANTOS SANTANACPF

JOSE ADRIANO SANTOS SANTANACPF

LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUESCPF

BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVACPF

LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUESCPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

Autor:

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (CORRÉU)

11. JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA (CORRÉU)

12. RODOLPHO SILVA DE BRITO (CORRÉU)

3. JOSE REGIS SANTOS SANTANA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (CORRÉU)

11. JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA (CORRÉU)

12. RODOLPHO SILVA DE BRITO (CORRÉU)

3. JOSE REGIS SANTOS SANTANA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3096431/DF (2025/0417988-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: ALAOR DE ALMEIDA CASTRO - MG085884 FÁBIO CURVELANO BATISTA - MG115275 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: JOSE REGIS SANTOS SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF029410 INTERESSADO: FILIPE FERNANDES DE MELO ADVOGADOS: NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF037679 FLAVIO... (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MATSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MATSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA· OAB DF 65571· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA· OAB DF 65571· CPF 050.***.***-29

Reu:

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA· OAB DF 65571· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATSON DE OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA· OAB DF 65571· CPF 050.***.***-29

Reu:

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA· OAB DF 65571· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 20/02/2025 até 27/02/2025) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 20/02/2025 até 27/02/2025). Iniciada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembar... (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALAERTE DE JESUS SERAFIM FILHOCPF

Reu

GENIVALDO CASTRO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO CASTRO DA SILVACPF

ALAERTE DE JESUS SERAFIM FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENIVALDO CASTRO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO CASTRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MOREIRA BARROSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2023)

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