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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 370.522,67

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

AMANDA COELHO COUTO REIS· OAB PI 7008· CPF 617.***.***-63

Reu:

FRANCISCO DE LIMA COSTA· OAB PI 1390· CPF 003.***.***-87

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB PI 2609· CPF 444.***.***-68

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU· OAB PI 1827· CPF 200.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

DELCI NUNES MARQUESCPF

LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/10/2020)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

21/12/2007

Valor

R$ 35.626.682,40

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Outros

CELSO BARROS COELHO NETO· OAB PI 2688· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 35.626.682,40

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

GLOBOCELL TELECOMUNICACOES LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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