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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 83.749,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 83.749,58

Autor

MATOSO & MATOSO LTDA-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSO & MATOSO LTDA-ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSO & MATOSO LTDA-ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matoso & Matoso Ltda-me - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB 23262/MS) Processo 0801259-24.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074232020264020000/TRF2 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A.CNPJ

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA

CMDR NEGOCIOS IMOBILARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CMDR SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CMDR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 12 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 20614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 20614· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079429-92.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CMDR SPE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR II SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) AUTOR: CMDR NEGOCIOS IM... (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IRISVAL THOMECPF

CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAESCPF

FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINSCPF

EDUARDA GUEDES MOREIRACPF

JULIENNE MOREIRA DOMINGUES

Reu

CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAESCPF

FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINSCPF

EDUARDA GUEDES MOREIRACPF

JULIENNE MOREIRA DOMINGUESCPF

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Outros

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAES APELANTE: JULIENNE MOREIRA DOMINGUES APELANTE: EDUARDA GUEDES MOREIRA APELANTE: FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO OAB/RJ-149067 ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA OAB/RJ-095822 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO OAB/RJ-156565 APELADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS OAB/RJ-102169 ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO OAB/RJ-197207 Relator: D... (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAESCPF

EDUARDA GUEDES MOREIRACPF

FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINSCPF

Reu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Autor:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Autor:

PAULO DINARTE DITTMAR NONATO· OAB RJ 229490· CPF 143.***.***-36

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

Reu:

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

Reu

CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAES

JULIENNE MOREIRA DOMINGUES

EDUARDA GUEDES MOREIRA

FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 3.389.098,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAESCNPJ

Reu

SERGIO EDUARDO MELO GOMESCPF

CLAUDIA MARIA FEIJO SAMPAIOCPF

CHRISTIANE GOMES MATOSOCPF

PAULO ROBERTO MACEDO FARIACPF

GUSMAR COELHO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 102450· CPF 029.***.***-40

Reu:

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER· OAB RJ 213329· CPF 283.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ PINELLI SILVA· OAB SP 393562

JOÃO VITOR SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 344030· CPF 397.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANCARLO PASSALACQUACPF

Reu

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMACPF

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAES (EMBARGANTE)

2. FERNANDA THOME MOREIRA (EMBARGANTE)

3. EDUARDA GUEDES MOREIRA (EMBARGANTE)

4. JULIENNE MOREIRA DOMINGUES (EMBARGANTE)

Reu

5. ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS THOME (EMBARGADO)

6. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Autor:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Autor:

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

Autor:

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

Reu:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Reu:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565· CPF 103.***.***-55

Reu:

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

Reu:

EDUARDO GOMES MATOSO· OAB RJ 197207· CPF 125.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2968416/RJ (2025/0225618-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAES EMBARGANTE: FERNANDA THOME MOREIRA EMBARGANTE: EDUARDA GUEDES MOREIRA EMBARGANTE: JULIENNE MOREIRA DOMINGUES ADVOGADOS: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822 ANTÔNIO PEDRO RAPOSO - RJ156565 PEDRO IVO SILVA MELLO - RJ149067 EMBARGADO: ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS THOME EMBARGADO: GUILHERME DOM... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE GOMES MATOSOCPF

SERGIO EDUARDO MELO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES MATOSO· CPF 125.***.***-35

Autor:

TIAGO MARTINS LINS E SILVA· OAB RJ 102065· CPF 716.***.***-87

Autor:

PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB RJ 150652· CPF 085.***.***-67

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (27/03/2026)

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