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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVEIRA MARCELINO MAGALHAES· OAB RJ 217338· CPF 027.***.***-41

Autor:

LIDIANE BRUCKMANN BASTOS· OAB RJ 216336· CPF 002.***.***-39

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVEIRA MARCELINO MAGALHAES· OAB RJ 217338· CPF 027.***.***-41

Autor:

LIDIANE BRUCKMANN BASTOS· OAB RJ 216336· CPF 002.***.***-39

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 178.113,86

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

LEIDE MARCIA LIMA GOMES· OAB RJ 86795· CPF 911.***.***-72

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

JORGE MESQUITA JUNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 178.113,86

Autor

ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

LEIDE MARCIA LIMA GOMES· OAB RJ 86795· CPF 911.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 1.591.337,48

Autor

GRANRIO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Outros

NELES CAMARA VIDAL· OAB RJ 085624

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 1.812.811,77

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.812.811,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZCPF

EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVACPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

TRIAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR· CPF 006.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO· OAB RJ 163177· CPF 090.***.***-14

Reu:

RAFAEL ALVES CARDOSO· OAB RJ 131224· CPF 090.***.***-83

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (28/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZCPF

CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTACPF

EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVACPF

GRANRIO ENGENHARIA LTDA

ICARO MORENO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABRIZIO RUBSTEM TINOCO· OAB RJ 118201· CPF 029.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 165758· CPF 111.***.***-60

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

RAFAEL ALVES CARDOSO· OAB RJ 131224· CPF 090.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO· OAB RJ 163177· CPF 090.***.***-14

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

FABRIZIO RUBSTEM TINOCO· OAB RJ 118201· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 165758· CPF 111.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZCPF

CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTACPF

EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVACPF

GRANRIO ENGENHARIA LTDA

ICARO MORENO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABRIZIO RUBSTEM TINOCO· OAB RJ 118201· CPF 029.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 165758· CPF 111.***.***-60

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

RAFAEL ALVES CARDOSO· OAB RJ 131224· CPF 090.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO· OAB RJ 163177· CPF 090.***.***-14

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

FABRIZIO RUBSTEM TINOCO· OAB RJ 118201· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 165758· CPF 111.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ APELADO: CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB RJ131224) ADVOGADO(A): PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO (OAB RJ163177) APELADO: EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) APELADO: IVAN LUIZ FER... (23/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 79.221,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GRANRIVA GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 461.525,20

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIRCE AHNERT RIVA

VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

ANTONIO RIVA

ANDRE SUELLA RIVA

SONIA HELENA SUELLA RIVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 INTERESSADO: VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDA, ANDRE SUELLA RIVA, RENNER ANTONIO RIVA, SONIA HELENA SUELLA RIVA, ANTONIO RIVA, DIRCE AHNERT RIVA, GRANRIVA GRANITOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: JACIANA CARLOS ZORTEA - ES27613, LUCIANO COMPER DE SOUZA - ES11021 INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNC... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 476.315,58

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENNER ANTONIO RIVACPF

GRANRIVA GRANITOS LTDACNPJ

SONIA HELENA SUELLA RIVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA· OAB ES 15163· CPF 077.***.***-30

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Reu:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 2174· CPF 117.***.***-68

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 476.315,58

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GRANRIVA GRANITOS LTDACNPJ

RENNER ANTONIO RIVACPF

ANDRE SUELLA RIVACPF

DIRCE AHNERT RIVACPF

ANTONIO RIVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA· OAB ES 4357· CPF 574.***.***-72

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

GRANRIVA GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNER ANTONIO RIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Autor:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Autor:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 027613· CPF 155.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição 909360/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2025 (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

RENNER ANTONIO RIVACPF

Reu

GRANRIVA GRANITOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENNER ANTONIO RIVA (AGRAVANTE)

Reu

RENNER ANTONIO RIVACPF

Advogados

Autor:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 2174· CPF 117.***.***-68

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Autor:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Reu:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 2174· CPF 117.***.***-68

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Reu:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENNER ANTONIO RIVA (AGRAVANTE)

Reu

RENNER ANTONIO RIVACPF

Advogados

Autor:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 2174· CPF 117.***.***-68

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Autor:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Reu:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 2174· CPF 117.***.***-68

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Reu:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 27613· CPF 155.***.***-05

Reu:

ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0000514-58.2012.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS RÉU: RENNER ANTONIO RIVA ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021) ADVOGADO(A): ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA (OAB ES002174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 257 - 30/10/2025 - Remetidos os Autos Evento 255 - 06/10/2025 - Determinada a intimação (01/12/2025)

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