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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO COMBATE AS ORGCRIMINOSAS E INVESTCRIM OUTRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENESIS PINHEIRO SANTOSCPF

LUCIANA SILVA SANTOSCPF

LUCIVALDO ALMEIDA SANTOSCPF

CLEBER ALMEIDA SANTOS

JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA· OAB SP 460727· CPF 425.***.***-70

Reu:

VERONICA DRIELY BISPO DOS SANTOS· OAB SP 481491· CPF 383.***.***-29

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Reu:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644· CPF 057.***.***-61

Reu:

FILLIPE CARIBE COSTA· OAB BA 35970· CPF 020.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

HUGO RIBEIRO MATTEDI WERNECK· OAB BA 35177· CPF 018.***.***-77

TAILA NOVAES LIMA· OAB BA 46350· CPF 091.***.***-92

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de José Carlos Silva Ribeiro em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONY WILLIAN SANTOS DA GUIACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ROBSON ANDRADE DO CARMO· CPF 003.***.***-78

Reu:

LEANDRO ANDRADE DO CARMO· OAB MT 27537· CPF 003.***.***-43

Outros

RAFAEL ROBSON ANDRADE DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ROBSON ANDRADE DO CARMO· OAB MT 23119

Último movimento: Juntada de Ofício (27/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO FERNANDES GODOYCPF

Advogados

Reu:

DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 28324· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCUS VINICIUS LOPES CORREACPF

ANTHONY HIDEKI HIRANOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONY WILLIAN SANTOS DA GUIACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ANDRADE DO CARMO· OAB MT 27537· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

16 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

EVANDRO RAMOS DA SILVA

CICERO JOSE DA SILVA NETO

JOAO VITOR BELARMINO ALVES DE MORAISCPF

VITOR LIMA DA CUNHA

AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

ARTUR QUEIROZ NUNES PAES FILHO· OAB PE 47843· CPF 093.***.***-57

Reu:

VITORIA REGIA QUEIROZ NUNES PAES· OAB PE 19142· CPF 668.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTUR QUEIROZ NUNES PAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARTUR QUEIROZ NUNES PAES FILHO· OAB PE 47843· CPF 093.***.***-57

Reu:

MARIA DE FATIMA DE B S REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

VITORIA REGIA QUEIROZ NUNES PAES· OAB PE 19142· CPF 668.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

16 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

47 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

WANDERSON BRENO FRANCA DE MOURACPF

WANDERSON BRENO FRANCA DE MOURA

GUILHERME LUIZ DA SILVA SOARES

BRUNO MELO PEREIRA

BRUNO MELO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTHONY DIAS TIBURCIO· OAB PE 52286· CPF 088.***.***-03

Reu:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Reu:

MARIANA DA SILVA MELO· OAB PE 51941· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO MELO PEREIRA

Advogados

Reu:

MARIANA DA SILVA MELO· OAB PE 51941· CPF 041.***.***-60

Reu:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Reu:

ANTHONY DIAS TIBURCIO· OAB PE 52286· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

56 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

46 PROMOTORIA CRIMINAL DA CAPITAL PE

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

RECIFE (CORDEIRO) - GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS - GOE

+ 1 outros

Reu

JOSE REIS DOS SANTOS NETOCPF

ATOS EDUARDO XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

JONATHAN WILIAM DA SILVA NASCIMENTOCPF

GUILHERME LUIZ DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 54048· CPF 025.***.***-99

Reu:

JORGE PAULO DA SILVA· OAB PE 34101· CPF 887.***.***-04

Reu:

ELIZANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB PE 65262· CPF 025.***.***-86

Reu:

SANDRA DE ARAUJO VILAR MELO· OAB PE 58590· CPF 058.***.***-92

Reu:

PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 42595· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência (22/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA MARIA DA SILVA

Reu

SANDRA DE ARAUJO VILAR MELO

Advogados

Reu:

PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 42595· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara do Tribunal do Júri Capital O: AV MARTINS DE BARROS, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https:/... (07/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE DE JESUS LIMACPF

DAVI RUAN LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRACPF

Outros

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO ALVES SANTOSCPF

MAELY COSTA ASSUNCAOCPF

HERBERT DO SACRAMENTOCPF

CLAUDIA SANDRA ALVES CORDEIROCPF

MICHELL EVANGELISTA PINTOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA· OAB SE 5691· CPF 806.***.***-20

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO CARLOS SOARES· OAB SE 5388· CPF 354.***.***-34

Autor:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Autor:

IGOR ROCHA ALMEIDA· OAB SE 10130· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Outros

GLAUBER DE FREITAS MENDONÇA· OAB SE 6331· CPF 019.***.***-95

GENIVALDO GONCALVES MENDONCA· OAB SE 1439· CPF 077.***.***-53

JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR· OAB SE 434· CPF 730.***.***-25

MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA· OAB SE 7149· CPF 014.***.***-60

JADSON CRUZ EVANGELISTA· OAB SE 6869· CPF 023.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Trânsito em julgado (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

CAMILA KELLY DE JESUS ALVESCPF

HERBERT DO SACRAMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO REIS DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SANTOS DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VIEIRA DANTAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/03/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SANTOSCPF

JOSE VIEIRA DANTAS NETOCPF

ANTONIO LEONARDO CALIXTO SANTOSCPF

ADELINA PEREIRA DOS REISCPF

JENIVALDO PAIXÃO BATISTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2019)

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