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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PLANETA TENIS ARTIGOS ESORTIVOS LTDA EPPCNPJ

BRAVA SURF LTDA EPPCNPJ

OLIVEIRA & HUMMIG LTDACNPJ

GILMAR JOAO REGES TONIAZZO PESCADOS MECNPJ

J.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Outros

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AVELAR E FONSECA SRT. ESP. LTDA - EPPCNPJ

LONDRITENIS - COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

J.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPPCNPJ

TRENTO - SORVETERIA ARTESANAL LTDACNPJ

FONSECA COM. DE CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023 (13/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

KILHAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

KILHAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· OAB PR 29563· CPF 879.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0067148-43.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067148-43.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de senten... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

R$ 12.765.424,00

Autor

RANDAL REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Outros

JAELSON DE MATOS GOMES· OAB BA 48276· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Randal Representacoes Ltda Advogado: Karina Agulha Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA31776) Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Advogado: Rafael Henrique Maia Da Silva (OAB:BA36607) Interessado: Mann+hummel Brasil Ltda. Advogado: Daniel Blikstein (OAB:SP154894) Terceiro Interessado: Clauber Santos Barreto Terceiro Interessado: Ford Motor Company Brasil Ltda Terceiro Interessado: Ford Company Brasil... (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTACPF

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA

RANDAL REPRESENTACOES LTDA

Reu

DANIEL BLIKSTEINCPF

LUCAS PINTO SIMAOCPF

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

LUCAS PINTO SIMAO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RANDAL REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0151394-95.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 5 dias, comprove o efetivo cumprimento da determinação contida no item 1 do despacho de ID 559834956. 2. No mes... (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MANN HUMMEL BRASIL LTDA

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989· CPF 314.***.***-65

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA DE PAULA E SILVA RODRIGUES· OAB SP 234163

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA DE PAULA E SILVA RODRIGUES· OAB SP 234163

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/06/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

OTAVIO ANTONINI· OAB SP 121893· CPF 137.***.***-09

THIAGO BEROCO· OAB SP 340506· CPF 334.***.***-04

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

MARCIO DA SILVA· OAB SP 352252· CPF 261.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3 (02/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Reu:

WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO· OAB SP 305748· CPF 223.***.***-41

Reu:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

Reu:

OTAVIO ANTONINI· OAB SP 121893· CPF 137.***.***-09

Reu:

THIAGO BEROCO· OAB SP 340506· CPF 334.***.***-04

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANN+HUMMEL BRASIL LTDA.

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

Autor:

MARCELO GALVAO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Autor:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 352252· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA· OAB SP 155359· CPF 172.***.***-24

Reu:

MARCELO GALVAO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Reu:

MARCIO DA SILVA· OAB SP 352252· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/05/2026 e encerramento 29/05/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (30/04/2026)

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