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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 359.791,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL J&P DUARTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 14.554,36

Autor

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 028077· CPF 046.***.***-22

Autor:

MARCELO BECKER GIL RODRIGUES· OAB PE 026346· CPF 009.***.***-84

Reu:

VIVIANE GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 027075· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA· OAB SP 131884· CPF 137.***.***-12

Reu:

MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDACPF

Reu

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 14.554,36

Autor

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 028077· CPF 046.***.***-22

Autor:

MARCELO BECKER GIL RODRIGUES· OAB PE 026346· CPF 009.***.***-84

Reu:

VIVIANE GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 027075· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA· OAB SP 131884· CPF 137.***.***-12

Reu:

MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 6.679,00

Autor

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Reu

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Expedição de E-Carta. (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3004798-39.2022.8.06.0001. APELANTE: COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA e outros (2) APELADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUE... (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACPF

FORMULA ELETRICA LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACPF

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACPF

FORMULA ELETRICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 28.862,04

Autor

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Reu

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS· OAB SP 94908· CPF 054.***.***-14

Autor:

JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA· OAB SP 131884· CPF 137.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 13.804,84

Autor

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Reu

MAXPLURAL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO LAGUNA BEACH FLATCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 5.098.655,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 5.098.655,00

Autor

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDACNPJ

Reu

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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