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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Autor:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 32.866,09

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189966/RS (2024/0484399-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA ADVOGADOS: LAURY ERNESTO KOCH - RS024065 MARIANA PORTO KOCH - RS073319 GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ - RS116552 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 32.866,09

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 32.866,09

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Autor:

GUILHERME MONTEAVARO FEIJO· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Autor:

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Reu:

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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