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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

COMERCIAL LUPO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LUPO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Autor:

LESLIE FIAIS MOURAD· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/09/2020)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 17.244,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0210389-49.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LUPO S.A. APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0210389-49.2022.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGA... (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 17.244,28

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 9.794,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 9.794,28

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUPO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO NUNES FAULIN· CPF 462.***.***-81

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

FABIANA LOPES SANT ANNA· CPF 295.***.***-18

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

VIRGILIO ALVES MUSSE· CPF 430.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700796552022807001820251216145301 (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIÃO II (NCONEXT II) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR DE GESTÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIÃO II (NCONEXT II) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR DE GESTÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LUPO S.A. IMPETRADO: DIRETOR DE GESTÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DO NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIÃO II (NCONEXT II) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 05/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exc... (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 7.502,99

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.502,99

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DOUGLAS MACHADO GADELHACPF

Reu

TV GLOBO LTDACNPJ

LUPO S.ACNPJ

LUZ E COR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DAMASCENO TROVAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 164662· CPF 094.***.***-62

Reu:

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

OTÁVIO RIBEIRO COELHO· OAB SP 406154· CPF 411.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

LUPI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Reu:

EYNE MILKA ALVES DE LIMA· OAB RS 122830· CPF 009.***.***-70

Reu:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Reu:

DANIELLE BENTO PIRES LOPA· CPF 038.***.***-04

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LUPI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EYNE MILKA ALVES DE LIMA· OAB RS 122830· CPF 009.***.***-70

Reu:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Reu:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068016092024402510120260514143824 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. LUPI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB RJ 2538

Autor:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 2538

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB RJ 2538

Reu:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 2538

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3273199/RJ (2026/0190249-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPO S.A. ADVOGADOS: SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759 SONIA CARLOS ANTONIO - RJ002538A SONIA CARLOS ANTONIO - SP002538A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: LUPI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANDERSON COUTO TIMM - RS102097 YAGO LEITUNE PACHECO - RS114542 EYNE MILKA ALVES DE LIMA - RS122830A GABRIEL BROCHI - RS138354 Vista à(s)... (27/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

3. LUPI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB RJ 2538

Autor:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 2538

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

ANDERSON COUTO TIMM· OAB RS 102097· CPF 021.***.***-41

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB RJ 2538

Reu:

YAGO LEITUNE PACHECO· OAB RS 114542· CPF 033.***.***-76

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 2538

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.235.000,20

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES FAULIN· OAB SP 454581· CPF 462.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES SANT ANNA· OAB SP 183371· CPF 295.***.***-18

Autor:

VIRGILIO ALVES MUSSE· OAB SP 408520· CPF 430.***.***-89

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 2.235.000,20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUPO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

LUPO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUPO S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO D E S P A C H O Acolho a Declaração Pessoal de Inexecução Judicial do crédito tributário (Id 284537387), nos termos do artigo 102, inciso III, da IN/RFB n. 2.055/2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006182-84.2021.4.... (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

LUPO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Juntada de comunicações (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 4.921.329,62

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA LOPES· OAB SP 355982· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA LOPES· OAB SP 355982· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 4.921.329,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUPO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA LOPES· OAB SP 355982· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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