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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/1995

Distribuição

26/10/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMERCIAL MACAU DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA - MECNPJ

Outros

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BERJ S A

MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA

G R PARTICIPACOES LTDA

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES

ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV SERGIO CAMPELLO COIMBRA

+ 3 outros

Reu

MANOEL PORTINARI LEAO

Outros

ANDREA MANSOUR ZIDE· OAB RJ 98183· CPF 043.***.***-19

OSWALDINO GRIGORIO· OAB RJ 37031

NADER COURI RAAD· OAB RJ 5893

SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA· OAB RJ 43083

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

MACAR FOMENTO COMERCIA LTDA.CNPJ

TSA 1000 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MATERTRADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MANOEL PORTINARI LEAOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MANSOUR ZIDE· OAB RJ 98183· CPF 043.***.***-19

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· CPF 100.***.***-90

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CAUE MELO IVANISSEVICH· OAB RJ 155702· CPF 116.***.***-09

Reu:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 68819· CPF 818.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 38607· CPF 595.***.***-78

Reu:

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

Reu

MANOEL PORTINARI LEAOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CAUE MELO IVANISSEVICH· OAB RJ 155702· CPF 116.***.***-09

Reu:

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 38607· CPF 595.***.***-78

Reu:

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

31/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES· OAB RJ 124385· CPF 055.***.***-39

Reu:

SALVADOR ESPERANCA NETO· OAB RJ 051243· CPF 831.***.***-53

Reu:

GIOVANNA LUZ PODCAMENI· OAB RJ 167141

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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