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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Advogados

Reu:

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 463037· CPF 460.***.***-84

Reu:

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 466731· CPF 460.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DO NASCIMENTO· OAB SP 150020· CPF 156.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/12/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DA CRUZ TAVARES

Advogados

Autor:

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS· OAB SP 353998· CPF 680.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO VITOR DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GABRIELA SAES PEDROSO· OAB SP 315900· CPF 350.***.***-10

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Processo Entranhado (08/03/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA· OAB SP 425430· CPF 457.***.***-05

Reu:

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS· OAB SP 435093· CPF 079.***.***-52

Reu:

MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 411196· CPF 423.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE PEREIRA

Advogados

Reu:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Processo Entranhado (18/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Processo Entranhado (18/09/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAPHAEL ONILSON SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

THIAGO DAGOSTINO GOMES· OAB SP 484384· CPF 477.***.***-47

Reu:

HELENA MAZONI DO AMARAL· OAB SP 453168· CPF 406.***.***-02

Reu:

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 463037· CPF 460.***.***-84

Reu:

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 466731· CPF 460.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ONILSON SANTOS

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ONILSON SANTOS

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Processo Entranhado (21/02/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAPHAEL ONILSON SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO DAGOSTINO GOMES· OAB SP 484384· CPF 477.***.***-47

Reu:

HELENA MAZONI DO AMARAL· OAB SP 453168· CPF 406.***.***-02

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DOUGLAS PEDROSO TONINICPF

Advogados

Reu:

ALANA BURITI DE OLIVEIRA· OAB SP 405697· CPF 021.***.***-03

Reu:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS· OAB SP 382729· CPF 219.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEDROSO TONINICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEDROSO TONINICPF

Último movimento: Processo Entranhado (22/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEDROSO TONINICPF

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PEDROSO TONINICPF

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Processo Entranhado (31/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS PEDROSO TONINICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALANA BURITI DE OLIVEIRA· OAB SP 405697· CPF 021.***.***-03

Reu:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS· OAB SP 382729· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDMAR FERNANDES MOTACPF

Advogados

Reu:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR FERNANDES MOTA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR FERNANDES MOTA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDMAR FERNANDES MOTA

Advogados

Reu:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELTON SOARES DIASCPF

Advogados

Reu:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Reu:

MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO· OAB SP 419000· CPF 179.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SERAFIM PAZ BARBOSA

Advogados

Reu:

DANILO ALVES SILVA JUNIOR· OAB SP 436603· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAFIM PAZ BARBOSA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAFIM PAZ BARBOSA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAFIM PAZ BARBOSA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAFIM PAZ BARBOSA

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2020)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIAS LINO DA SILVACPF

RACHEL FACUNDES DA SILVACPF

Reu

MANDUCA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR· OAB ES 32474· CPF 133.***.***-95

Reu:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 19645· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS LINO DA SILVA

RACHEL FACUNDES DA SILVACPF

Reu

MANDUCA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR· OAB ES 32474· CPF 133.***.***-95

Autor:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 19645· CPF 008.***.***-75

Reu:

ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR· OAB ES 32474· CPF 133.***.***-95

Reu:

ALEX SANDRO SALAZAR· OAB ES 19645· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RACHEL FACUNDES DA SILVA, ELIAS LINO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR - ES32474 REQUERIDO: MANDUCA VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX SANDRO SALAZAR - ES19645 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Vitória, na data regis... (17/06/2026)

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