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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 011818· CPF 017.***.***-31

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 013611· CPF 030.***.***-00

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

Reu:

ROSANA SILVA PIMENTA· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 7277· CPF 618.***.***-04

Reu:

ROSANA SILVA PIMENTA· OAB MA 2638· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 185.066,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARVIL COMERCIAL LTDA em 14/07/2021 23:59. (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KLESIO DAMASCENO PERPETUOCPF

MARVIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL MARWIL EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAXIMO PATRICIO· OAB SP 174403· CPF 246.***.***-86

Autor:

TATIANE CARDOSO GONINI PACO· OAB SP 208442· CPF 292.***.***-64

Autor:

MARCELO PANZARDI· OAB SP 207697· CPF 176.***.***-16

Autor:

LEONARDO ALCARAZ TEIXEIRA· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL MARWIL EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/09/2021)

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