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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 13.504,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMIM ESTEVAM MERCHED; COMERCIAL MERCHED EIRELI - EPP; NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHED; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHEDCPF

AMIM ESTEVAM MERCHEDCPF

COMERCIAL MERCHED EIRELI - EPPCPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHEDCPF

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMIM ESTEVAM MERCHEDCPF

COMERCIAL MERCHED EIRELI - EPPCPF

NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHEDCPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Último movimento: Recebidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 29.470,11

Autor

SALETE TERESA HAENDCHEN AHIMEDCPF

MERCHED AHIMEDCPF

Reu

SEVERINO ALEXANDRE DA SILVACPF

ISABEL DOMINGUES TEIXEIRACPF

CONSTANTES DOMINGUES TEIXEIRACPF

LAURINDA DOMINGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA MACIEL VILALBA· OAB MS 23950· CPF 696.***.***-34

Reu:

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 29.470,11

Autor

MERCHED AHIMEDCPF

Reu

SEVERINO ALEXANDRE DA SILVACPF

ISABEL DOMINGUES TEIXEIRACPF

CONSTANTES DOMINGUES TEIXEIRACPF

LAURINDA DOMINGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 4.930,00

Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MERCHED AHIMEDCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.524,55

Autor

MERCHED AHIMEDCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 4.930,00

Autor

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MERCHED AHIMEDCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 11.161,65

Autor

MERCHED AHIMEDCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.780,28

Autor

MERCHED AHIMEDCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.780,28

Autor

MERCHED AHIMEDCPF

SALETE TERESA HAENDCHEN AHIMEDCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2025)

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