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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

VINICIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 92168

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 678.226,74

Autor

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARINGA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168· CPF 015.***.***-93

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 678.226,74

Autor

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01 (02/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168· CPF 015.***.***-93

Reu:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168· CPF 015.***.***-93

Outros

SONIA MARIA ALONSO STAVARENGO COSTA· OAB PR 032460· CPF 015.***.***-10

ANDERSON DIAS DA CUNHA· OAB PR 059151

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MILITAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168· CPF 015.***.***-93

Reu:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168· CPF 015.***.***-93

Outros

SONIA MARIA ALONSO STAVARENGO COSTA· OAB PR 032460· CPF 015.***.***-10

ANDERSON DIAS DA CUNHA· OAB PR 059151

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000605-87.2021.4.04.7011/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o requerido pela PFN no evento 124.1, solicite-se à agência 0399 da CEF (PAB Justiça Federal de Paranavaí): i) o estorno da conversão em pagamento definitivo do saldo total da conta judicial nº 0399.0280.00000076-2 (evento 102, COMP2), tendo em vista a indevida vinculação dos depósitos judiciais ao CNPJ da União; ii) a retificação dos registros bancários, de modo a... (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 8.141,04

Autor

KARINA BACK MILITAO MILIATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA· OAB MS 21586· CPF 018.***.***-24

Autor:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Outros

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 7.049,66

Autor

KARINA BACK MILITAO MILIATOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

KARINA BACK MILITAO MILIATOCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA· OAB MS 21586· CPF 018.***.***-24

Autor:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA· OAB MS 21586· CPF 018.***.***-24

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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