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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Outros

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

MS FARMA COMERCIAL LTDACNPJ

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BENILDO CALIXTO DE SOUZACPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BENILDO CALIXTO DE SOUZACPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Último movimento: Outras Informações (29/09/2016)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENILDO CALIXTO DE SOUZACPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 3.551.485,48

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MS COMERCIAL OROBO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI· OAB PE 15468· CPF 150.***.***-49

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.551.485,48

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MS COMERCIAL OROBO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO GONÇALO CAVALCANTI· OAB PE 15468· CPF 150.***.***-49

Reu:

EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS· OAB PE 38840· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2026)

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