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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 88.163,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETOCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

D PAES COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0836185-70.2024.8.14.0301 (24/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALERIA DOS PAES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

CARLOS ANDRE RICCI· OAB BA 34382· CPF 777.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO ESTEVES· OAB SP 62754· CPF 006.***.***-63

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Outros

ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 40972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDACNPJ

Reu

GALERIA DOS PAES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA· CPF 309.***.***-87

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

CARLOS ANDRE RICCI· OAB BA 34382· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA

Reu

GALERIA DOS PAES COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

Autor:

PAULO ROBERTO ESTEVES

Autor:

ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA· CPF 309.***.***-87

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

CARLOS ANDRE RICCI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GALERIA DOS PAES COMERCIAL LTDA

Reu

SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA

Advogados

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

CARLOS ANDRE RICCI

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/10/2022)

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