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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 8.718,89

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMESCPF

MARTHA BALIEIRO DE BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 178.118,45

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARTHA BALIEIRO DE BRITOCPF

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 1.788,30

Autor

INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID. INDUSTRIAL - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

R$ 461.333,48

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO GOMESCPF

MARTHA BALIEIRO DE BRITOCPF

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PALMITOS E VEGETAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 4.375,44

Autor

IVETE INES KRETZLERCPF

NAILE LOCATELLI FANTINCPF

JANAINA SCHULTZ PAZCPF

CARLA VANESSA BERVIAN MASCHKECPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Outros

ROBERTO JOSE STEFENI· OAB SC 040221· CPF 080.***.***-83

ELIVANE SECCHI· OAB SC 048513

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 50005837820218240046 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMITOSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha IMPETRANTE: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/09/2025 - Custas Satisfeitas (24/09/2025)

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