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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 3.624,13

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL PANORAMA LTDACNPJ

CLAUDIO JOAO DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 193.062,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 193.062,00

Autor

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

VR SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANORAMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· CPF 269.***.***-20

Autor:

RAISSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANORAMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANORAMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS· OAB PE 32919· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANORAMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

SUENYA KELRY DE ARAUJO SILVA· OAB PE 47756· CPF 068.***.***-02

Autor:

PAULO ANDRE GOMES DE LIMA FILHO· OAB PE 50962· CPF 103.***.***-48

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2025)

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