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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

05/11/2002

Valor

R$ 51.580,14

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

EMERSON BOTELHO MOREIRACPF

IRANILSON BOTELHO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

EDILSON LIMA SILVA· OAB MA 23663· CPF 063.***.***-17

Reu:

ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA· OAB MA 21039· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON LIMA SILVA em 02/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2003

Distribuição

01/04/2003

Valor

R$ 13.535,58

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 34.632,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PHILIP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 4.454,98

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUBCNPJ

Reu

PHILIPE DE PAIVA ALMEIDA PASTORECPF

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Autor:

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO· OAB DF 37616· CPF 605.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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