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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 55.498,66

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS· OAB CE 24276

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 13.398.290,42

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA S/A

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Reu:

DAURO GIRAO· OAB CE 11553· CPF 002.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3061· CPF 150.***.***-04

Reu:

DIRLIAN PINTO GONCALVES· OAB CE 8997· CPF 299.***.***-72

Reu:

LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO· OAB CE 14054· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Autor:

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0070960-24.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PIASA - PIABAS AGROPECUARIA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Debêntures] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerc... (01/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 1.430.682,57

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185557354 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.430.682,57

Autor

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRACPF

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGACPF

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTECPF

Reu

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRACPF

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGACPF

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTECPF

Reu

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863082-39.2014.8.06.0001. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: PIASA - PIABAS AGROPECUARIA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0070958-54.2009.8.06.0001] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (qu... (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 120.629,87

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

BRENDO SILVA TINELCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 10/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ROMILDO BORGES DA SILVACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Autor:

BRUNO PEREIRA ALVES· OAB BA 53154· CPF 053.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA NAZARE LOYOLA DE OLIVEIRA DURAO PAIVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILSON PEDROSO LIACPF

GILSON PEDROSO LIA PRATA

CLEITON AMARAL DE SENACPF

Advogados

Autor:

ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO· OAB ES 12931· CPF 053.***.***-33

Reu:

JULLYANY ALVES WOLFF· OAB BA 62876· CPF 098.***.***-47

Reu:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB BA 777· CPF 336.***.***-53

Reu:

RONALDO RAIMUNDO DE JESUS· OAB BA 45756· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AMARAL DE SENACPF

GILSON PEDROSO LIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEILA NAZARE LOYOLA DE OLIVEIRA DURAO PAIVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAIMUNDO DE JESUS· OAB BA 45756· CPF 218.***.***-34

Autor:

JULLYANY ALVES WOLFF· OAB BA 62876· CPF 098.***.***-47

Reu:

ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO· OAB ES 12931· CPF 053.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

PAULO JOSE DA PAZCPF

Advogados

Reu:

JEOVA SOUZA SILVA· OAB MA 22706· CPF 066.***.***-75

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI· OAB MA 12703· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI· OAB MA 12703· CPF 007.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO· OAB MA 10599· CPF 618.***.***-78

Reu:

JEOVA SOUZA SILVA· OAB MA 22706· CPF 066.***.***-75

Último movimento: Definitivo (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 76.824,60

Autor

FLORENCIO FERREIRACPF

RAMILSON DE JESUS SILVACPF

Reu

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Reu:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCIO FERREIRA

RAMILSON DE JESUS SILVA

Reu

ELIAZAR CANDIDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Autor:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

VALENTIN PERON· OAB MT 7524· CPF 164.***.***-49

Reu:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 337.331,70

Autor

ADELAIDE ROSENO DIASCPF

PAULO ROGER ROSENO DIAS

Reu

NELSO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUZIA FELIX GONCALVES· OAB MT 17280· CPF 113.***.***-15

Reu:

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 28271· CPF 014.***.***-40

Reu:

JANAINA DOS SANTOS LARREIA· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

RAMILSON DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 28271· CPF 014.***.***-40

Reu:

ADELAIDE ROSENO DIAS· OAB MT 2902· CPF 063.***.***-87

Reu:

PAULO ROGER ROSENO DIAS· OAB MT 19802· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE ROSENO DIASCPF

Reu

NELSO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUZIA FELIX GONCALVES· OAB MT 17280· CPF 113.***.***-15

Autor:

JANAINA DOS SANTOS LARREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DOS SANTOS LARREIA· OAB MT 30247

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 28271· CPF 014.***.***-40

Autor:

PAULO ROGER ROSENO DIAS· OAB MT 19802· CPF 011.***.***-64

Autor:

ADELAIDE ROSENO DIAS· OAB MT 2902· CPF 063.***.***-87

Reu:

LUZIA FELIX GONCALVES· OAB MT 17280· CPF 113.***.***-15

Reu:

JANAINA DOS SANTOS LARREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DOS SANTOS LARREIA· OAB MT 30247

Reu:

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 28271· CPF 014.***.***-40

Reu:

PAULO ROGER ROSENO DIAS· OAB MT 19802· CPF 011.***.***-64

Reu:

ADELAIDE ROSENO DIAS· OAB MT 2902· CPF 063.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE APIACÁS VARA ÚNICA DE APIACÁS AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 1000528-73.2023.8.11.0084 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉ... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE ROSENO DIASCPF

Reu

NELSO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUZIA FELIX GONCALVES· OAB MT 17280· CPF 113.***.***-15

Autor:

JANAINA DOS SANTOS LARREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DOS SANTOS LARREIA· OAB MT 30247

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 28271· CPF 014.***.***-40

Autor:

PAULO ROGER ROSENO DIAS· OAB MT 19802· CPF 011.***.***-64

Autor:

ADELAIDE ROSENO DIAS· OAB MT 2902· CPF 063.***.***-87

Reu:

LUZIA FELIX GONCALVES· OAB MT 17280· CPF 113.***.***-15

Reu:

JANAINA DOS SANTOS LARREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DOS SANTOS LARREIA· OAB MT 30247

Reu:

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 28271· CPF 014.***.***-40

Reu:

PAULO ROGER ROSENO DIAS· OAB MT 19802· CPF 011.***.***-64

Reu:

ADELAIDE ROSENO DIAS· OAB MT 2902· CPF 063.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDRIO LUCAS SERRA SOUTOCPF

GEISA DE SOUSA PESSOACPF

JOSIVAN CORREA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VITORIA DO XINGU

Advogados

Autor:

FERNANDO NOGUEIRA NETO· OAB PA 36425· CPF 025.***.***-90

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA DE SOUSA PESSOA

Reu

ENDRIO LUCAS SERRA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Reu:

FERNANDO NOGUEIRA NETO· OAB PA 36425· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA DE SOUSA PESSOA

Reu

ENDRIO LUCAS SERRA SOUTOCPF

Advogados

Autor:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

Reu:

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO· OAB GO 61676· CPF 163.***.***-91

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FERNANDO NOGUEIRA NETO· OAB PA 36425· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Remessa (em diligência) (16/12/2025)

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