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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 251.400,36

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 251.400,36

Autor

INDUSTRIA DE MAQUINAS VULCANIZADORAS BUBLITZ LTDA - EPPCNPJ

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MAQUINAS VULCANIZADORAS BUBLITZ LTDA - EPPCNPJ

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE CARVALHO FERNANDES· OAB RS 28103· CPF 472.***.***-53

Autor:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

ROSANE CARVALHO FERNANDES· OAB RS 28103· CPF 472.***.***-53

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 183.244,19

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 183.244,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

GISELE PIOVEZANCPF

Advogados

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

NICOLAS BERGAMIM· OAB MT 31452· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 52.105,08

Autor

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

BRUNO HOMEM DE MELO· OAB MT 6613· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59 (14/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 52.105,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PIOVEZAN & PIOVEZAN LTDA - EPPCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HOMEM DE MELO· OAB MT 6613· CPF 615.***.***-53

Autor:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Reu:

BRUNO HOMEM DE MELO· OAB MT 6613· CPF 615.***.***-53

Reu:

LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM· OAB MT 16759· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 2.734,89

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACPF

REFRESCOS GURARAPES LTDA

CRBS S/ACPF

CRBS S/A

B & A COMERCIAL EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIÃO DE ARAÚJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CRBS S/A

B E A COMERCIAL LTDA

REFRESCOS GURARAPES LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIÃO DE ARAÚJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO PRADO LORENACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO PRADO LORENACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARKANJO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 49381· CPF 112.***.***-39

Autor:

FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO OLIVEIRA· OAB PE 32932· CPF 014.***.***-90

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADIEL JOSE DURVALCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 7.345,12

Autor

KATIA PATRICIA RODRIGUES DE LIMA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MICELI MACIEL DE SOUSA· OAB PE 49930· CPF 067.***.***-25

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 11.043,70

Autor

GILDERSON CORREIA DA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILDERSON CORREIA DA SILVA· OAB PE 54115· CPF 099.***.***-99

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDERSON CORREIA DA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

GILDERSON CORREIA DA SILVA· OAB PE 54115· CPF 099.***.***-99

Reu:

GILDERSON CORREIA DA SILVA· OAB PE 54115· CPF 099.***.***-99

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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