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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 71.480,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - MECNPJ

HELENA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAONI SALES DE BARROS· OAB GO 29478· CPF 016.***.***-62

Reu:

EDSON LUIZ TORTOLA· OAB MT 11087· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 7.021.214,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - MECNPJ

HELENA DE SOUSACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 141.561,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 51.069,34

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTOCPF

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 51.888,40

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Reu:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Reu:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRACPF

Reu

PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Autor:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Reu:

JESSYKA ALVES DA SILVA· OAB DF 62547· CPF 056.***.***-27

Reu:

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO· OAB DF 62391· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706457-80.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA EXECUTADO: PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA, CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens da parte devedora restaram infrutíferas, no sentido de quitar integralmente a dívida, que a parte devedora, por sua vez, não demonstra interesse em quitar a dívida... (22/12/2025)

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