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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 76.429,96

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0806947-52.2023.8.14.0006 (03/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 19.103.274,86

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

NETO & COSTA COMERCIAL DE CALCADOS LTDACPF

L H LOPES ROCHA LTDACPF

R H N COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA· OAB PA 32852· CPF 008.***.***-85

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 19.103.274,86

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NETO & COSTA COMERCIAL DE CALCADOS LTDACPF

MAGNOLIAN SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA IVONE ALVES ROCHACPF

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Reu:

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA· OAB PA 32852· CPF 008.***.***-85

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 69.242,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 124.954,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA- LOJA SPORT SHOW

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0682646-65.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA- LOJA SPORT SHOW (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 3ª Vara de Exe... (08/10/2024)

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